TJMG 0136300-41.2015.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE -. Constatados a negativação do nome da empresa autora e…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2266387-22.2005.8.13.0145
APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA.Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da apelante pela indevida inscrição do nome da apelada, nos cadastros de inadimplentes,…
TJMG 1511575-18.2006.8.13.0701
Cobrança. Seguro DPVAT. Invalidez permanente de membro inferior.O acidente de veículo com resultado final invalidez permanente de membro inferior é fato gerador da indenização regulada pelo Seguro DPVAT.
TJMG 1149548-96.2003.8.13.0145
DISTRATO - REVISÃO - VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA. Não se cogita na revisão das cláusulas estipuladas em distrato celebrado entre as partes, com o intuito de desfazer avença anterior, quando ausente qualquer vício de mani…
TJMG 0047487-44.2001.8.13.0114
COMINATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SERVIDÃO DE ÁGUA - MELHOR UTILIZAÇÃO PELO PRÉDIO DOMINANTE. Não ocorre cerceamento de defesa, se a parte, após intimada para recolher os honorários periciais, não o faz, não promoven…