TJMG 5001703-43.2020.8.13.0194
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -RECONHECIMENTO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA -CONFIGURAÇÃO - MINORAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais é ônus do réu, pretenso…
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ÇÃ ÇÃ - ÇÃ Ã É - Ã . e a declaração particular do falecido, acerca da disposição do seu patrimônio, não conta com a participação de testemunhas testamentárias, não pode ser confirmada como testamento, por ausência…
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