TJMG 5004800-98.2022.8.13.0479
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ANTERIOR - SÚMULA Nº 385, STJ - DEVER DE INDENIZAR NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0216515-62.2011.8.13.0145
EMENTA: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. 1. Comprovada a sua responsabilidade pelo acidente de trânsito, deve o réu ser condenado a reparar os danos causados no veículo do autor. 2. Incumbe…
TJMG 0016307-15.2011.8.13.0775
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. ão requisitos essenciais para a reparação civil a) a verificação de uma conduta antijurídica, dolosa ou culposa b) a eistência de um dano, seja este de orde…
TJMG 0028163-10.2010.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA OU DO SERVIÇO ASSINADO PELO ADQUIRIENTE. DOCUMENTO HÁBIL PARA EMBASAR PEDIDO MONITÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TERMO INICI…
TJMG 0115598-73.2009.8.13.0446
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PASSAGERIRO DO ÔNIBUS - AUSÊNCIA DE DANO A ENSEJAR O DEVER DE REPARAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS -SENTENÇA REFORMADA.
-Não obstante a ocorrência do aci…