TJMG 5006987-94.2021.8.13.0647
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - INEXISTÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - RETENÇÃO DE VALORES - IRREGULAR - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS.
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TJMG 6804901-49.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - BANCO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.
No caso de protesto indevido de título, o dano moral se configura in re ipsa, e prescinde d…
TJMG 0244861-69.2005.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO DE DANOS - PROTESTO DE DUPLICATA - AUSÊNCIA DE ACEITE E PROVA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO CONFI…
TJMG 0220072-81.2011.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E DE OPERAÇÃOES DE CRÉDITO - SALDO DEVEDOR - DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO - DOCUMENTOS HÁBEIS.
Os contratos bancários de abertura de conta corrente…