TJMG 5262748-84.2023.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Incabível a indenização por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0812764-89.2016.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização e Divisão Judiciária, deve ser ela registrada e a…
TJMG 0655419-93.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PERÍCIA FEITA EM MUTIRÃO - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE TABELA DE ACORDO COM O PERCENTUAL DA LESÃO.
- Não se há de falar em nulidade…
TJMG 2362419-78.2007.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PARTICULAR - NULIDADE - AUTENTICIDADE DAS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE - PROVA - PERSUASÃO RACIONAL - INTENÇÃO DO TESTADOR. 1. Em respeito ao princípio da persuasão racional ou do con…
TJMG 0018718-52.2011.8.13.0671
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a cons…