TJMG 2647140-57.2008.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - NEGATIVAÇÃO - REGISTRO LEVADO A EFEITO ANTES DA NOTIFICAÇÃO - ILEGALIDE - DÉBITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
- Tendo em vista que a negativação…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2720989-46.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA DEFERIDA- PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO CURATELADO - DEFERIMENTO CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DAS CONTAS DOS VALORES MOVIMENTADOS- RECURSO A QUE SE DÁ PA…
TJMG 5001062-15.2022.8.13.0508
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SUBSTIUIÇÃO DE CURATELA - PESSOA NÃO INTEGRANTE DO ROL DO ARTIGO 747 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INTERDIÇÃO - LEGITIMIDADE - CONSTATAÇÃO - SENTENÇ…
TJMG 5099797-17.2021.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - PRELIMINAR ACOLHIDA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO.
- E…
TJMG 1364324-66.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CONCESSÃO DA CURATELA - LIMITAÇÃO - DESNECESSIDADE.
- A limitação da curatela diante da inexistência de elementos e fatos que a justifiquem e da ameaça ao bem estar d…