TJMG 5172103-77.2004.8.13.0024
GERALAPELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA.Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da apelante pela…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002547-42.2020.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. TESTAMENTO PARTICULAR. LEITURA EM VOZ ALTA PELA TESTADORA. NÃO REALIZADA. MITIGAÇÃO DA FORMALIDADE. CONFIRMAÇÃO DA ÚLTIMA VONTADE PELAS TESTEMUNHAS.…
TJMG 5097805-55.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO MANDATO. DANOS MORAIS DA PESSOA JURÍDICA. OCORRÊNCIA. O mandatário possui legitimidade passiva quando há di…
TJMG 5031900-09.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HERDEIRA NECESSÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA -CORREÇÃO…
TJMG 0033858-51.2011.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - PERÍCIA CONCLUSIVA COMPROBATÓRIA DA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO FUNCIONAL RELEVANTE AÇÃO DE CO…