TJMG 1433866-49.2007.8.13.0707
GERALAPELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da requerida…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONSEQÜENTE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A culpa da vítima é também causa que, provada, desobriga o Estado de indenizar, eis que não se justifica que alguém…
TJMG 1795509-63.2000.8.13.0000
AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO C/C SONEGAÇÃO DE BENS - FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA A CARGO DA RECORRENTE. Extingue-se o processo, sem exame de mérito, quando o autor abandona a causa…
TJMG 1856897-64.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO NA PISTA DE ROLAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA MÚLTIPLA - SOLIDARIEDADE - DENUNICAÇÃO À LIDE - VEÍCULO SEGURADO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA TAMBÉM POR DANOS MORAIS.
Se o at…
TJMG 1669159-30.2000.8.13.0000
AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO INDEVIDO. EXTENSÃO DE LINHA FÍSICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Cabia à requerida, que alegou fatos que sendo verdadeiros extinguiriam o direito alegado pelo autor, a comprovação da ve…