TJMG 6027044-55.2015.8.13.0024
GERALEMENTA: PELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - POSSIBILIDADE. Restando comprovada a má-fé e…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0091796-37.2008.8.13.0137
. . ÇÃ. ÇÃ. Ã . ÇÃ Á. . . . ÇÃ. . aso a anulação da partilha amigável, homologada em juízo, seja pretendida por todos os herdeiros que a celebraram, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, tendo em vista…
TJMG 0110337-70.2002.8.13.0027
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. CONCESSÃO. É devido o auxílio-acidente se, em decorrência do acidente do trabalho, o obreiro tem reduzida…
TJMG 7036790-76.2005.8.13.0024
RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROTESTO - DUPLICATA. Para configuração do dever de indenizar por danos materiais e morais é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quai…
TJMG 0803099-16.2006.8.13.0480
PROTESTO INDEVIDO - DÉBITO PAGO - MANUTENÇÃO DO PROTESTO E INSCRIÇÃO NO SERASA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - CANCELAMENTO DO PROTESTO - ÔNUS DO DEVEDOR. Na esteira do entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, i…