TJMG 5619923-76.2009.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - INCABÍVEL DANO…
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EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAUDE - MASTOPLASTIA REDUTORA - ESCOLIOSE TORSO- LOMBAR - NECESSIDADE PARA TRATAMENTO NÃO ESTETICO - NEGATIVA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - INDENIZAÇAO DEVIDA.
- Na espécie, as provas…
TJMG 2729896-56.2007.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSÃO. I - Para que exista a aquisição da propriedade por meio da usucapião, impõe-se a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta com…