TJMG 4789133-79.2008.8.13.0145
GERALINDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA. A suspensão dos serviços de telefonia móvel em decorrência de…
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Não é possível a anulação de testamento se inexiste prova do dolo ou coação sofrida pela testamenteira quando da declaração de sua últ…
TJMG 0798360-66.2007.8.13.0382
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o autor comprovado os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, a contratação do seguro, o sinistro e a sua qualidade d…
TJMG 0383158-68.2007.8.13.0074
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AFOGAMENTO DE MENOR EM PISCINA DE CLUBE RECREATIVO - SENTENÇA MANTIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM - DANOS MATERIAIS - CONCESSÃO DE PENSÃO - POSSIBILIDADE. A falt…
TJMG 0090355-08.2008.8.13.0012
AÇÃO ORDINÁRIA - ALUGUEL DE MÁQUINAS - INADIMPLEMENTO RESCISÃO CONTRATUAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONALIDADE. Demonstrada a inadimplência do locatário no pagamento dos aluguéi…