TJMG 3282063-21.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA JÁ PAGA - BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS. 1. Considerando as peculiaridades do caso - cobrança judicial de dívida já paga, bem como bloqueio…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0121364-90.2013.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO E DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADOÇÃO DA TEORIA OBJETIVA. CONSTRUÇÃO ERGUIDA PARCIALMENTE EM ÁREA…
TJMG 0627521-67.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS - CUMPRIMENTO.
- A jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal, é fi…
TJMG 0004191-67.2010.8.13.0627
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA
- O êxito da demanda de reintegração de posse depende de prova, a c…
TJMG 5008908-51.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PROPRIETÁRIO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - ÔNUS DA PROVA REPOUSADO SOBRE O AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA.…