TJMG 5000198-80.2021.8.13.0194
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TAXAS E ENCARGOS - CONTA INATIVA - IMPOSSIBILDIADE DE COBRANÇA - DANO IN RE IPSA - QUANTUM. Comprovada a ausência de movimentação na conta corrente há mais de seis meses, indevida é a cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0318909-94.2012.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BENS - EX-CÔNJUGES - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - MEAÇÃO IGUALITÁRIA - TERMO FINAL - SEPARAÇÃO DE FATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Ob…
TJMG 0030697-46.2013.8.13.0184
EMENTA: SUCESSÕES - APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.645, DO CC/1916 - NÚMERO DEFICIENTE DE TESTEMUNHAS - DECRETAÇÃO DA NU…
TJMG 2116167-11.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL- DANO- NÃO COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO INDEVIDA- Não há falar em indenização por danos materiais e morais se a parte não comp…
TJMG 0134566-92.2009.8.13.0498
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS - ERRADICAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LAUDO PERICIAL - NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS DE AGRONOMIA - ADOÇÃO PELO MAGISTRADO DAS CONCLUSÕES D…