TJMG 3224491-39.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATAÇÃO SE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET - ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO - VALOR MENSAL ALTERADO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - AUSENTE - MEROS ABORRECIMENTOS - REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - MANUTENÇÃO.
- Não obstante a falha na prestação dos serviços…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003187-85.2016.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SERVIÇO DE INTERNET - FIXAÇÃO, NA SENTENÇA, DE MARCO TEMPORAL PARA A PRETENDIDA RESCISÃO DE ACORDO COM A FRUIÇÃO, POR PART…
TJMG 4756241-47.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESENÇA.
Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove cumulativamente: i) sua posse, ii) o e…
TJMG 5277601-78.2020.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE. Em regra, não se revela possível a concessão da liminar de reintegração de posse nas aç…
TJMG 5002441-67.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TE…