TJMG 0171135-13.2015.8.13.0521
GERALAÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. LESÃO PREEXISTENTE JÁ INDENIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É indevida a indenização do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5023455-53.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANO IN RE IPSA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO POSTERIOR - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385, STJ. O…
TJMG 5000363-48.2019.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VÍTIMA QUE TAMBÉM É A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA COM O PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. O seguro DPVAT é um…
TJMG 0006422-41.2010.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - VALOR APURADO - ATUALIZAÇÃO MONETÁR…
TJMG 5154546-86.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VÍTIMA QUE TAMBÉM É O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA COM O PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. Na esteira da Súmul…