TJMG 0315235-16.2001.8.13.0145
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - ASSINATURA FALSA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO - ART. 14 DO CDC - COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR.
A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6005697-92.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CASA BANCÁRIA- AFASTAMENTO - BOLETOS BANCÁRIOS - PROTESTO DA DÍVIDA PAGA - NEGLIGÊNCIA DO B…
TJMG 5004706-31.2016.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS E DEMANDAS - VALOR FIXADO PELA SENTENÇA - MANUTENÇÃO.
- A ofensa à personalidade não é dir…
TJMG 0016134-27.2018.8.13.0522
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO AO PROMISSÁRIO COMPRADOR DO BEM PARA QUE FIRMASSE CONTRATO DE LOCAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO. PAGAMENTO DOS ALUGUEIS A TERCEIRO INDICADO…
TJMG 5017337-03.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - ATUAÇÃO COMO AGENTE FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A LIDE - PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA CONTRATUALMENTE APENAS Á CONS…