TJMG 0121578-89.2015.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE COBRANÇA INDEVIDA DURANTE O PERÍODO DE NORMALIDADE - MORA CARACTERIZADA -ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Inexistindo nos autos provas de que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001814-16.2023.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…
TJMG 5016329-11.2023.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…
TJMG 0016103-74.2014.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DPVAT - INDENIZAÇÃO - SEQUELAS - AVERIGUAÇÃO - PROVA PERICIAL - CÁLCULO - TABELA ANEXA À LEI N. 6.194/74, INCLUÍDA PELA LEI N. 11.945/2009 -…
TJMG 5000284-71.2019.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA - QUESTÃO DE ORDEM - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - NECESSIDADE.
Por expressa previsão legal (art. 178, I c/c art. 12, §1º, da Lei 10.257/01) a ação de usucapião espec…