STJ AREsp 2400242

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AGRAVO IMPROVIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.