TJMG 1777114-28.2012.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO. I- Indeferida a prova pericial, e não tendo sido interposto qualquer recurso contra a decisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1548189-98.2000.8.13.0000
USUCAPIÃO - FALTA DE CITAÇÃO POR EDITAL DE EVENTUAIS INTERESSADOS - VÍCIO INSANÁVEL - FORMALIDADE ESSENCIAL - ART.942 DO CPC. - O usucapião é um tipo especial de ação real imobiliária que tem como indispensável a cientif…
TJMG 1696996-60.2000.8.13.0000
TESTAMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - NULIDADE ABSOLUTA - ART. 1.645, II, CCB.
O testamento particular em que não constar a presença de cinco testemunhas é nulo de pleno direito, sendo esta nulidade abso…
TJMG 1561398-37.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CULPA RECONHECIDA PELO ESTADO E COMPROVADA NOS AUTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
TJMG 1657261-20.2000.8.13.0000
Ação Monitória - Ausência de provas - Improcedência do pedido que se confirma.