TJMG 0602929-37.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INVIABILIDADE DO DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO. A simples existência de pedido consignatório incidental, não demonstrada a presença de consonância do pedido com consolidada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0679773-42.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO INTITULADA - OBSTRUÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS.
1. Garante-se a proteção decorrente do direito real às servidões…
TJMG 5013179-80.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO FIRMADA COM O BANCO BMG S/A - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS…
TJMG 5057799-06.2020.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE GRAVE. MEDICAMENTO. FORTEO (TERIPARATIDA). NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. Nos contratos em geral o mero inadimplemento não é causa de existência de…
TJMG 5043058-95.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGATÓRIA - IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR - CULPA COMPROVADA - RESPONSABILIDADE - TEORIA DO EIXO MÉDIO JÁ SUPERAD…