TJMG 5001815-85.2024.8.13.0674
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO. O fornecedor de serviços responde,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1645495-70.2009.8.13.0479
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO.
A indenização do seguro DPVAT, comprovado o pagamento a menor, deve ser complementada. Recurso não provido.
TJMG 2749547-92.2008.8.13.0105
AÇÃO DE COBRANÇA - RESOLUÇÃO NÃO CONFIGURADA - MORA CONTRATUAL - RESSARCIMENTO DESPESAS - MULTA NÃO PREVISTA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. - Não houve resolução contratual, seja por arrependimento, seja por inadimplemento tot…
TJMG 1911956-13.2010.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. A falta de prévio requerimento administrativo não conduz à falta de interesse processual do autor da ação…
TJMG 7231666-89.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUE NOMINAL. TERCEIRO PORTADOR. AUSÊNCIA DE ENDOSSO.
O portador do cheque prescrito tem legitimidade para o ajuizamento da ação monitória, desde que o título tenha sido…