TJMG 5003505-10.2020.8.13.0701
CIVILEMENTA: REPARAÇÃO CIVIL. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. QUANTUM. MANUTENÇÃO.
- Merece confirmação a imposição da obrigação de reparação por dano moral no valor de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000385-90.2020.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - CANCELAMENTO - EXTISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO - I…
TJMG 0006943-54.2019.8.13.0414
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE DIRETA DO CONJUGE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. - Para o reconhecimen…
TJMG 0652747-69.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE CONTROVERSA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da liminar de reintegração de po…
TJMG 0552838-20.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, se mostram…