TJMG 0006668-51.2014.8.13.0133
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE TELEFONIA - PESSOA JURÍDICA - COBRANÇAS INDEVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE LINHAS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA EMPRESA - PERDA DO TEMPO ÚTIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
- É evidente a ocorrência do dano moral em caso em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0612525-25.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO COMUM - CERTIDÕES DE PROPRIEDADE E NEGATIVAS DE DÉBITO - RENOVAÇÃO - NECESSIDADE - PARTILHA DAS DESPESAS DO INVENTÁRIO PAGAS PELA INVENTARIANTE ENTRE OS HERDEIROS - RESSARCIMEN…
TJMG 0612286-71.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-TRANSLATIVO - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - INEXISTÊNCIA - APONTAMENTO IRREGULAR - RESPON…
TJMG 5019417-81.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE PROTEÇÃO DE CARTÃO - INVALIDEZ DECORRENTE DE CRIME - AUSÊNCIA - INCAPACIDADE DESENCADEADA POR DOENÇA - AMPLIAÇÃO DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE.
1. Se o contrato de…
TJMG 5001241-03.2019.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART.561 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA.
- Em se tratando de ação de reintegração de posse, necessário se mostra a comp…