TJMG 5002287-25.2018.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO. 1. A mera cobrança indevida não enseja a presunção de ocorrência de dano moral.
VV APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA VEXATÓRIA - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS INSISTENTES E DESRESPEITOSAS - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Para a apuração da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE PRÉVIA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO.
I. Se há controvérsia fática instaurada nos autos e os elementos de prova at…
TJMG 1365214-05.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. Ocorrendo a exoneração do fiador e n…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - JUSTO PREÇO - AVALIAÇÃO UNILATERAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
- A servid…
TJMG 5007332-14.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PORTABILIDADE NÃO AUTORIZADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - PARTICIPAÇÃO DO BANCO - NÃO DEMONST…