TJMG 0015269-86.2014.8.13.0540
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - REJEITADA - SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I, CPC/15) - PAGAMENTO INDEVIDO - PEDIDO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0001623-32.2016.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.
1-Para configurar a existência do dano extrapatrimonial, há de se demonstrar fatos que o caracterizem, c…
TJMG 5002635-13.2017.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - INIDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO - ASSISTÊNCIA CORRETA AO INTERDITADO - FALTA DE ELEMENTOS PARA DESTITUIÇÃO DA CURATELA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO A…
TJMG 6141749-66.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA ENFERMA - CURATELA PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL - NÃO CABIMENTO - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - LIMITAÇÃO AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - RECU…
TJMG 0073124-52.2018.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DESPACHO INICIAL. NATUREZA DECISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- É nula a determinação de expedição d…