TJMG 5174450-63.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000230-98.2019.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR FALECIDO-NECESSIDADE- NOMEAÇÃO - IRMÃS DO INTERDITADO- CURATELA COMPARTILHADA - VIABILIDADE.
- Pela sistemática do…
TJMG 1677642-43.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) - POSSIBILIDADE A…
TJMG 2531277-03.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) -…
TJMG 2685832-41.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) - POSSIBILIDADE A…