TJMG 5004140-24.2023.8.13.0074
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4006832-18.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR DAS INDENIZAÇÕES.
1. Segundo a jurisprudência do…
TJMG 5003475-46.2022.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO DANOSO - ALIENAÇÃO ANTERIOR - ANTIGO PROPRIETÁRIO - ILEGITIMDIDADE PASSIVA.
1. A ausência de registro…
TJMG 5001845-44.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO. Segundo entendimento sumulado pelo…
TJMG 1606187-50.2009.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DOCUMENTOS NOVOS ESSENCIAIS JUNTADOS AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM - QUESTÃO JURÍDICA QUE FUNDAMENTOU A SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍ…