TJMG 5011283-89.2016.8.13.0145
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA NO CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. A simples cobrança indevida na fatura de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1524370-92.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVADO QUE SE ENCONTRA NA POSSE HÁ MAIS DE 5 ANOS - POSSE VELHA - CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO…
TJMG 1457369-61.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA -
FGTS. IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O Estado Democrático de Direito tem como norma constitucional a ex…
TJMG 5001912-33.2024.8.13.0271
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA COMETIDA POR GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. PROCEDÊNCIA D…
TJMG 5018352-46.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA - LICITUDE…