TJMG 5031815-83.2022.8.13.0433
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 8521923-04.2005.8.13.0024
TESTAMENTO PARTICULAR - FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL - TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - NULIDADE DO ATO. - O art. 1.876 do Código Civil de 2002 prevê, como requisito de validade do testamento particular, dentre outras exigên…
TJMG 0402383-72.2003.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO - BENEFICIÁRIOS - CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO.
Não restando comprovada, pelos autores, a condição de beneficiários do seguro de vida firmado pelo se…
TJMG 1879832-50.2006.8.13.0433
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR DA CAUSA SOMATÓRIO.Nas ações reparatórias por dano material e moral, quando economicamente identificados, por tratarem-se de pedidos autônomos, o valor da causa será fixado…
TJMG 0872824-29.2002.8.13.0223
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTA LESIVA IMPUTADA AOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA.
Inexistindo prova nos autos de que os Requeridos seriam proprietário e/ou condutor do veículo, a improcedência do plei…