TJMG 0232728-84.2005.8.13.0071
GERALCOBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. - A indenização por morte do seguro DPVAT, relativa a acidente ocorrido fora do período de vigência da…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004545-17.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OURO VIDA - APÓLICE 40 - EXTINÇÃO DA APÓLICE - VALIDADE - RECONHECIMENTO JUDICIAL - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA SEGURADA E OFERTA DE NOVO SEGURO - PROVIDÊNCIAS CUMPRIDAS - INE…
TJMG 0185221-65.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO - ISENÇÃO DE IPVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO IRRECUPERÁVEL - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE.
- Embora o proprietário deva…
TJMG 0002189-35.2015.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS ALEGADOS - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Na incerteza do nexo causal deve ser afastada a cobertura pelo seguro DPVAT.
TJMG 0028980-30.2013.8.13.0400
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - CABIMENTO - TUTELA AO MEIO AMBIENTE - REPARAÇÃO INTEGRAL - REGENERAÇÃO DA ÁREA - DANO AMBIENTAL - INEXISTÊNCIA.
- Admite-…