TJMG 5090794-72.2020.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. SEGURADO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO. PREMIO DEVIDO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VALIDADE DA TABELA DE GRADAÇÃO. INVALIDEZ. VALOR. LESÃO CONSOLIDADA.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000938-40.2020.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MERO MANDATÁRIO - ACOLHIMENTO -…
TJMG 5002042-98.2021.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - HERDEIROS - PROVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.…
TJMG 5018727-75.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE PROVAS - REPARAÇÕES INDEVIDAS. Não tendo a parte autora cumprido com a obrigação de com…
TJMG 5022710-04.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DESISTÊNCIA DO PRIMEIRO RECURSO - INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - T…