STJ AREsp 2449028

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de compensação por danos morais. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo não provido. RELATÓRIO Cuida-se do agravo interposto por DIONIZIO ROCHA, contra decisão unipessoal, proferida pela Ministra Presidente do STJ, que conheceu do agravo que interpusera, para não conhecer do recurso especial. Ação: de compensação por danos morais, ajuizada pelo agravante, em face de CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., decorrente de poluição proveniente da atividade de produção de fertilizante orgânico. Sentença: julgou improcedente o pedido.