TJMG 5007989-63.2019.8.13.0035
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - INADIMPLEMENTO DO PROPRIETÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - EVENTO DANOSO - DATA DO ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- O boletim de ocorrência possui presunção relativa de veracidade, competindo à parte contrária prova de que os fatos ali narrados não…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5009407-64.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA QUE ATESTA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA DO OBREIRO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.
- Comprovado que, em raz…
TJMG 5041053-20.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ART. 86 DA LEI 8.213/91 - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA JUDICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - PROVA EXPLICITA NOS AUTOS - COMPROVAÇÃO - TERMO INICIAL - D…
TJMG 5019274-43.2021.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - RÉU REVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A EMBASAR A MONITÓRIA.
Os documentos apresentados pela autora constituem prova escrita a embasar a ação monitória, pois demonstram, de maneira crível, a ex…
TJMG 5003457-38.2020.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTATADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DEFERIMENTO DO PEDIDO.
O auxílio-acidente será…