TJMG 5214865-60.2009.8.13.0145
GERALEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA - - A cobertura resultante…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000999-29.2023.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DÚVIDA REGISTRAL - REGISTRO PARCIAL DE FORMAL DE PARTILHA EM RELAÇÃO A UM HERDEIRO - INVIABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 10, DA LEI ESTADUAL 15.424/04.
- A teor da disposição contida na lei de…
TJMG 5039426-87.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM - NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS - LEI DA USURA. Caracteriza ilícito passível de indenização a inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros restri…
TJMG 5026753-19.2022.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - RECONHECIMENTO DE RESPONSABILDIADE SOLIDÁRIA - ACORDO SEM REITERAÇÃO DA SOLIDARIEDADE E SEM RESSALVAS - COBRANÇA INDEVIDA. Apesar de reconhecida a responsabilidade solidária da…
TJMG 5000624-89.2020.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS - PARAMETROS DO ART. 85 DO CPC/15.
- Consoante precedentes do STJ, em se t…