TJMG 5003731-65.2017.8.13.0686
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR MORTE - PAGAMENTO INTEGRAL A HERDEIRO - CREDOR PUTATIVO - VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE…
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TJMG 1144296-25.2005.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. NECESSIDADE DE INTEGRAL JULGAMENTO. 1 - Omitindo-se o magistrado quanto a alguns dos pedidos constantes da inicial, tem-se que a sentença é nu…
TJMG 2638683-36.2006.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. NECESSIDADE DE INTEGRAL JULGAMENTO. 1 - Omitindo-se o magistrado quanto a alguns dos pedidos constantes da inicial, tem-se que a sentença é nul…
TJMG 0447537-73.2006.8.13.0261
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - MORTE DO RÉU ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO-CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL.…