TJMG 5007716-15.2022.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO NA DATA DO SINISTRO - IRRELEVÂNCIA PARA O PAGAMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0225002-08.2006.8.13.0400
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE. PROCESSO DE REFLORESTAMENTO NATURAL. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA.
A indenização é cabível quando os danos verificados forem insus…
TJMG 2104795-03.2006.8.13.0672
AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA - SERVIÇO PRESTADO - VEÍCULO CONSERTADO - AUTORIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Não há razão para sustar protesto e, em conseqüência, anular…
TJMG 2041591-82.2006.8.13.0672
AÇÃO ORDINÁRIA ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E POSTERIORMENTE APOSENTARIA - LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - IMPROVIMENTO. A prova per…
TJMG 7655082-89.2007.8.13.0024
SUCESSÕES - TESTAMENTO PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGATÁRIOS - INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - RECURSO IMPROVIDO.
A validade do testamento particular está condic…