TJMG 5004166-10.2020.8.13.0112
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - NECESSIDADE. Para a propositura da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0010035-47.2006.8.13.0559
APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA JUDICIAL DE BENS - AUTO - DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA PARTE - SALDO APURADO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECONHECIMENTO DO DIREITO À METADE DO CRÉDITO EM FAVOR DE HERDEIRO - LANÇAMENTO DA INTEG…
TJMG 0306472-18.2009.8.13.0251
APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA - BENS ARROLADOS NA CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 315, DO CPC - CONTROVÉRSIAS SOBRE A PARTILHA DE BENS MÓVEIS - INCONFORMISMO DO RÉU - NEGAR PROVIMENTO…
TJMG 2298675-61.2007.8.13.0433
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. Somente há o direito à indenização do seguro DPVAT quando comprovada a situação de invalidez permanente.
TJMG 0725015-90.2007.8.13.0439
ROMPIMENTO DE BARRAGEM - INUNDAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovados o ilícito, o dano e o nexo causal entre um e outro, decorrentes de rompimento de bar…