TJMG 5003037-22.2021.8.13.0342
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. PAGAMENTO INCORRETO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA.
- Estando o pagamento do seguro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0124474-37.2010.8.13.0525
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA -
Não se conhece de recurso intempestivamente interposto.
TJMG 6836436-64.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC - ABANDONO DE CAUSA NÃO CARACTERIZADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR - NÃO EFETIVADA - SENTENÇA ANULADA. - Dispõe o artigo…
TJMG 1252330-83.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGUR…
TJMG 4977147-60.2009.8.13.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - USUCAPIÃO - FALTA DE CITAÇÃO - A falta de citação válida, pode ser declarada, de ofício, independentemente de procedimento especial para tal finalidade, posto tratar-se de matéria de ordem pública que i…