TJMG 5001166-75.2020.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE.
É cabível a indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0024618-52.2013.8.13.0701
EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOCUMENTOS ACOSTADOS SUFICIENTES PARA AVERIGUAÇÃO SEGURO - APÓLICE - DESNECESSÁRIA - RECURSO NEGADO - DECISÃO MANTIDA.
- Sendo a documentação acostada aos autos…
TJMG 0201466-78.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO. MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA.
Segundo entendimento do STJ, não há vedação legal para que o credor, possuidor de título executivo extrajudicial, se utilize do…
TJMG 0006049-90.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
Não havendo comprovação do pagamento do débito apontado em cadastro de órgão…
TJMG 0031184-95.2011.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA MÉDICA INSATISFATÓRIA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE.
1- O exame pericial deve ser realizado de forma zelosa, fundamentada, de sorte que a…