TJMG 5005623-56.2020.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO -IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0006883-81.2015.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO SEGURO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. Aplicando-se por analogia o entendimento adotado pelo STF no julgamento do R…
TJMG 0319725-76.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. Diante da declaração de constitucionalidade do novo critério de cálculo e pagamento…
TJMG 0282881-30.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DESDE A DATA DO ACIDENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. Diante da declaração de constitucionalidade do novo critério de cálculo e pagamento…
TJMG 2629530-71.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NA APÓLICE - ORDEM VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL. Ausente a indicação de beneficiário na apólic…