TJMG 5110809-28.2021.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECAIMENTO DAS PARTES DE FORMA PROPORCIONAL. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a inadimplência quanto ao prêmio do seguro obrigatório DPVAT não impede o pagamento da indenização…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0575658-43.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…
TJMG 0728778-09.2017.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO - EXCESSO DE APONTAMENTOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO - COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Regularmente comunicada a suspeição, em conformi…
TJMG 0339998-69.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…
TJMG 0689681-02.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - INIMIGO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…