TJMG 0604822-15.2014.8.13.0079
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA EM PARTE - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - VALOR INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DO SEGURO DPVAT - NÃO CABIMENTO - NATUREZA DIVERSA DA INDENIZAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
- Não há interesse recursal no pedido de exclusão da incidência de juros de mora e correção monetária,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1163517-47.2008.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - QUITAÇÃO DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO…
TJMG 0279933-92.2015.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - REPARAÇÃO INCABÍVEL. A mera cobrança ou desconto de tarifa bancária indevida, ainda que cause…
TJMG 0100932-49.2013.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. CONCUBINA NOMEADA LEGATÁRIA. TESTADOR CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MENOS DE 5 ANOS. IMPEDIMENTO LEGAL.
Configurado o concubinato impuro, deve ser decretado nulo o…
TJMG 0618396-45.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILISTICO - MORTE - NEXO CAUSAL - CERTIDÃO DE ÓBITO - COMPROVAÇÃO.
- A presença do Boletim de Ocorrência é importante, mas não impr…