TJMG 0000601-86.2017.8.13.0126
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CONFIGURADO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO FEITO A MAIOR - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. I. A dinâmica dos fatos e a conclusão da prova…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0030507-11.2013.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E BICICLETA. EVENTO PROVOCADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. INOBSERVÂNCIA A SINA…
TJMG 0054067-52.2004.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RÉUS CITADOS POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADORA ESPECIAL PARA A SUA DEFESA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA ADVOGADA - NECESSIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERIFICAÇÃO…
TJMG 3553198-75.2013.8.13.0024
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES - NECESSIDADE. Conforme pr…
TJMG 0067603-88.2012.8.13.0210
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. BENEFICIAMENTO DA 'PEDRA DE LAGOA SANTA'. LOCALIZAÇÃO. PLANO DIRETOR. OBSERVÂNCIA. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA.
O Plano Diretor do Mu…