TJMG 5001796-23.2015.8.13.0245
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A indenização securitária relativa ao DPVAT, por invalidez permanente, em razão de acidente ocorrido depois do advento da Lei nº…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0507394-07.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA NEGOCIAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA.
- Nos termos do artigo 373, I do CPC, incumbe à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito. Uma vez a…
TJMG 0040750-66.2012.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - COBRANÇA DE TARIFAS EM CONTA SALÁRIO - COBRANÇA ILEGÍTIMA - INSCRIÇÃO INDEVIDA.
- A cobrança de tarifas em conta salário se demonstra indevida dia…
TJMG 0020246-13.2015.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO" - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - DOAÇÃO INOFICIOSA - VERIFICAÇÃO - NULIDADE DO ATO DE LIBERALIDADE DO EXCEDENTE.
- O interesse de agir dev…
TJMG 5000582-44.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - QUEDA DE PASSAGEIRO AO DESCER DO ÔNIBUS - VEÍCULO PARADO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES PERMANENTES E O ACIDENTE DE TRÂNSITO - INEXISTÊNCIA - ATO ATRIBUÍVEL À VÍ…