TJMG 5013025-25.2019.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0157400-22.2007.8.13.0349
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO MEDIDOR- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Restando comprovado aos autos que o medidor…
TJMG 0051143-22.2018.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - ACORDO PELA DECLARAÇÃO DA NULIDADE - DESCABIMENTO - REGULARIDADE - DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPUGNAR - RECURSO DESPROVIDO.
- Descabe a autocomposição acerca de d…
TJMG 0015423-18.2013.8.13.0095
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO - DEFERIMENTO. Deve ser suspensa a ação monitória, quando requerido pelas partes.
TJMG 1423400-61.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Os pedidos formulados em ação decorrente de acidente de trânsito nã…