TJMG 5018533-18.2020.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT) - QUEDA NO COLETIVO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Sendo…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5008733-08.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Somente responde o endossatário mandatário pelo protesto indevido quando comprovada sua negligênci…
TJMG 5001737-23.2017.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLEMENTO DE PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA.
- A ausência de pagamento do prêmio do seguro DPVAT não isenta a seguradora de pagar à vítima a respectiva in…
TJMG 5005236-06.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO. RESCISÃO POR COBRANÇA DE VALOR DIVERSO DO PACTUADO. SENTENÇA. VERIFICAÇÃO DE PREVISÃO DO MÉTODO DE CORREÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. MANUTENÇÃO.
1. No caso…
TJMG 5007707-72.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 257 DO STJ. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. IMPOSSIBILIDADE. REGRESSO. AÇÃO PRÓPRIA. CORREÇÃO M…