TJMG 0020919-14.2018.8.13.0528
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. VALOR DA INDENIZAÇÃO APURADO NA VIA JUDICIAL. PAGAMENTO DE QUANTIA ANTERIOR NA VIA ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO. EQUIVALÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5017334-89.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ADULTO RELATIVAMENTE INCAPAZ - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - REPRESENTAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA CUR…
TJMG 5011119-32.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA. PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA.
-A inadimplência do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do ve…
TJMG 5009615-04.2020.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE - SÚMULA 257 DO STJ.
- Nos termos da Súmula 257 do STJ, a inadimplência do prêmio do segur…
TJMG 5002382-22.2020.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - CONSTATAÇÃO - PROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização…