TJMG 5000816-67.2019.8.13.0332
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos da Súmula…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5105902-44.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. VALIDADE DA OBRIGAÇÃO DISCUTIDA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TRANSITO EM JULGADO. SOBRESTAMENTO DA MONITÓRIA. INOCORRÊNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. Se a validade da obrigação o…
TJMG 5006637-70.2019.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRÊMIO - INADIMPLEMENTO - ENUNCIADO Nº 257 DA SÚMULA DO STJ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCION…
TJMG 5025314-53.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PROPRIETÁRIO INADIMPLENTE - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 257 STJ - LESÕES COMPROVADAS - PROVA PERICIAL - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
1. Súmula 257 do…
TJMG 5179561-86.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - EMBRIAGUEZ - USO DE ENTORPECENTE - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - EQUIDADE.…