TJMG 0019961-77.2017.8.13.0232
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE COM ENSILADEIRA ACOPLADA EM TRATOR DURANTE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. TEMA N. 1111 DO STJ. REQUISITOS EVIDENCIADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TABELA DE GRADUAÇÃO DAS LESÕES. AMPUTAÇÃO DE UM MEMBRO INFERIOR. LESÃO EM ÓRGÃO PÉLVICO EXCRETOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. À luz da jurisprudência do c. STJ, tema repetitivo 1111, "(i) o infortúnio qualificado como acidente de trabalho pode também ser caracterizado como…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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- Em caso de invalidez parcial permane…
TJMG 5000170-82.2020.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 114 do Códig…
TJMG 5139928-39.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE DO INTERDITANDO PARA ATOS DA VIDA CIVIL - TOMADA DE DECISÃO APOIADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.783-A, CAP…
TJMG 5154878-19.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA - CÔNJUGE - COMPANHEIRA.
I. Carece de legitimidade ativa na…