TJMG 5000769-69.2019.8.13.0534
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - LESÃO NÃO CONSOLIDADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Estando o segurado…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3289230-78.2023.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO NÃO PROVADA DE QUE INCIDIU SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA FILHA DA EXECUTADA.
- Sem a prova de que a constrição incidiu sobre pensão alimentícia, não se apli…
TJMG 5012373-19.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - SÚMULA 257 DO STJ - APLICAÇÃO. "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório…
TJMG 5005553-19.2022.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - REQUISITOS ESSENCIAIS - ART. 1.876 DO CÓDIGO CIVIL - EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS EM BRANCO - SENTENÇA MANTIDA.
- Conforme disposto no art…
TJMG 5003025-84.2018.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR EM MOVIMENTO - ÓBITO DO SEGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TER…